via Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma MP (Medida Provisória) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis.
Na prática, o ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.
A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados. O consumidor também precisará ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos.
Segundo o governo, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.
Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.
