Detentos iniciaram trabalho em Itapira nesta terça-feira
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O convênio assinado pela Prefeitura de Itapira e que permitiu o início de um programa que aloca mão-de-obra de detentos inseridos em iniciativas de ressocialização em favor da limpeza pública urbana no município gerou protestos e dividiu opiniões.

Após a divulgação de que os trabalhos haviam começado pelo Parque Santa Bárbara nesta terça-feira (18), um grupo de moradores do bairro foi à Promotoria de Justiça para protestar contra a medida.

Atendidos pelo promotor Márcio Clovis Bosio Guimarães, eles manifestaram indignação com relação ao que chamaram de “descaso” da administração, sob o argumento de que não tinham conhecimento do programa, tampouco do início dos trabalhos em suas ruas.

Outra queixa é que os detentos não estariam sendo assistidos por agentes públicos durante a execução dos serviços de roçagem e capina. Os moradores integram uma associação solidária formada justamente para buscar mais segurança ao bairro.

“É importante deixar claro que não somos contra esse programa de reeducação de detentos, porém queremos que haja a devida fiscalização do órgão público contratante. Fomos pegos de surpresa, tentamos diversas vezes contato com a administração e não conseguimos informações”, disse um dos moradores e membros do grupo, Marcelo Galli.

De acordo com os moradores, a falta de uma comunicação antecipada do início das atividades firmadas em convênio entre a Prefeitura e a FUNAP (Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel) representou uma “falha grave”, especialmente pelo fato do bairro possuir uma associação constituída que mantém participação constante nas reuniões do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de Itapira.

Ainda de acordo com o grupo, o promotor se prontificou a manter contato também com o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) – o que de fato ocorreu após a reunião. Contudo, ele preferiu não detalhar à reportagem do Itapira News quais medidas pretendia adotar após o encontro com as partes.

Um assessor informou que, primeiro, ele iria se inteirar de todos os detalhes acerca do assunto. “Não estamos pedindo nada demais, apenas reivindicando nosso direito à segurança. Novamente deixo claro que não somos contra o programa, mas deve haver, sim, fiscalização por parte do órgão público”, reforçou Marcelo.

Nas redes sociais, o assunto também gerou muita repercussão, com muitas opiniões favoráveis e muitas contrárias ao programa de ressocialização por meio do trabalho remunerado, gerando bastante discussão entre internautas.

  • O CONTRATO

O convênio entre a Prefeitura e a FUNAP foi assinado no último dia 13, com vigência inicial de 12 meses. Na prática, o acordo prevê a utilização de mão-de-obra de 30 detentos nos serviços de limpeza da cidade. A parceria se dá junto ao Centro de Ressocialização de Mogi Mirim. A FUNAP é um órgão vinculado ao Governo do Estado que tem por objetivo contribuir para a recuperação social do preso e do egresso visando a melhoria de suas condições de vida, através do adestramento profissional e do oferecimento do trabalho remunerado.

No caso do convênio com a administração itapirense, essa remuneração será de R$ 957,70, sendo este valor composto por um a bolsa mensal de R$ 839,52 por preso, mais 12% para rateio para presos não abrangidos no contrato e que executam serviços de benefício comum dentro das dependências do Centro de Ressocialização, além de R$ 3,70 por preso para inclusão em apólice de seguro em que a FUNAP é estipulante.

“O objeto do presente contrato é a viabilização de oportunidade de trabalho a população carcerária através de postos oferecidos pela contratante, em atividades de ajudante geral para executar serviços na área de limpeza, conservação e manutenção em geral dos próprios públicos, manutenção de vias e logradouros públicos”, informa o extrato do contrato firmado.

Pelas regras, os detentos devem trabalhar de segunda a sábado, das 07h30 às 16h30, com intervalo para almoço das 11h00 às 12h00. A Prefeitura ainda fornece transporte e alimentação. O convênio tem embasamento legal em legislação estadual e federal e também já foi adotado em cidades como Mogi Mirim, São Carlos, Sorocaba e Valinhos, por exemplo.

  • JUSTIFICATIVA

A assessoria do prefeito José Natalino Paganini remeteu ao Itapira News a justificativa para o contrato. Segundo o documento, a decisão de firmar a parceria se deu após a realização de um concurso público no qual somente sete candidatos foram aprovados para cargos vagos de braçal, sendo todos convocados. “Porém esse número é insuficiente, ante as necessidades dos serviços públicos, cuja demanda não é exclusiva da Secretaria de Serviços Públicos”, informa a justificativa.

O documento frisa ainda que a parceria não só atende a necessidade de Itapira como gera benefício social ao proporcionar “aos reeducandos forma remunerada de ressocialização pelo trabalho”. A reportagem também conversou com o prefeito sobre o tema. Ele afirmou que está à disposição da comunidade para esclarecer os motivos para o contrato e salientou que aderiu ao programa com base em iniciativas bem sucedidas em outras cidades e “visando o bem do município”.

Em comunicado publicado por sua assessoria, Paganini disse ainda que se trata de uma forma de contratação “mais ágil e econômica” – já que não prevê encargos trabalhistas – e que a medida “vai de encontro à visão do futuro presidente Jair Bolsonaro de que o preso de de trabalhar no processo de reeducação”.