O programa de concessão do subsídio para o transporte de alunos universitários ou do ensino técnico de nível médio, que estudam em instituições educacionais fora do município, recebeu 132 solicitações.
Desde quinta-feira (15) e até a próxima quarta (21), os inscritos serão recepcionados na sede da Secretaria Municipal de Educação para o atendimento presencial previamente agendado.
A documentação obrigatória deve ser disponibilizada nesse período, para análise criteriosa das informações pelos agentes da pasta. Caso algo fique pendente, a entrega poderá ser concluída até as 17h00 do dia 1º de março.
A publicação do resultado geral do processo está prevista para 8 abril, no Jornal Oficial Eletrônico de Itapira ou na plataforma online da secretaria. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3913-9400
O solicitante terá que comprovar que viaja, no mínimo, cinco dias por semana, transportado por veículos fretados ou de linha regular. São exigências para o recebimento do benefício a frequência mensal de no mínimo 75% nas aulas e que o estudante esteja matriculado exclusivamente nas instituições de ensino localizadas em municípios com no máximo 75 quilômetros de distância de Itapira.
O reembolso é vetado para quem frequenta unidades educacionais da cidade. Os pagamentos no exercício 2024 serão correspondentes aos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro.
O repasse do auxílio segue quatro faixas de renda per capita familiar bruta: subsídio de 100%, para até um quarto do salário mínimo; 75%, de um quarto a três quartos; 50%, de três quartos a um inteiro e um quarto; e 25%, de um inteiro e um quarto a um inteiro e três quartos. A dotação orçamentária para a concessão é de R$ 240 mil.