Pelas regras, parlamentares terão 15 dias para propor emendas antes de ir à comissão (Arquivo/Agência Alesp)

A proposta que vai definir as prioridades do governo para 2022 já chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrará em pauta por 15 dias úteis para que os parlamentares analisem o texto e apresentem emendas.

Depois dessa etapa, a matéria seguirá para discussão em comissão. Ao final, o projeto será encaminhado para votação final em Plenário.

Ao longo de 65 artigos e quatro anexos, o projeto 265/2021 direciona as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano.

Nele, o governo estima uma receita fiscal de R﹩ 245,5 bilhões para 2022, enquanto as despesas devem chegar a R﹩ 228,5 bilhões, segundo as projeções.

Na proposta também são definidas orientações sobre alterações tributárias, aplicação de recursos pelas agências de fomento, administração da dívida pública e despesas com servidores.

A LDO faz parte do planejamento orçamentário do Estado, sendo uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA), votado a cada quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar a receita e fixar as despesas anualmente. É a partir das diretrizes previstas na LDO que a LOA é elaborada.

As metas e prioridades para 2022 estão ligadas a nove objetivos estratégicos do PPA (2020-2023): educação; saúde pública; segurança com ferramentas de inteligência no combate à criminalidade; desenvolvimento econômico e social; qualidade de vida urbana com moradia adequada e mobilidade; agricultura competitiva; desenvolvimento sustentável e, por fim, promoção de uma gestão pública moderna e eficiente.

No campo da saúde, um dos objetivos do governo é vacinar 90% do público-alvo contra a Covid-19. Além disso, o projeto desse ano apresenta uma modificação em relação ao anterior ao determinar que ao menos 50% das emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área.

O projeto entrará em pauta por 15 dias úteis para que os parlamentares tomem conhecimento do seu conteúdo e apresentem emendas. Nesta fase, o governador ainda pode propor modificações à matéria.

Finalizada essa etapa, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, se tiver o aval desse órgão técnico, poderá seguir para ser discutido e votado em Plenário.

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