Com apenas um voto contrário, o projeto de lei que estabelece as regras para o transporte de passageiros por aplicativo em Itapira foi aprovado pelos vereadores na sessão de quinta-feira (20).
Três emendas foram retiradas e duas acabaram incorporadas em cima da hora ao documento, que praticamente mantiveram o teor original do texto elaborado pelo Executivo.
A propositura tramitava na Câmara Municipal desde abril. A retirada das emendas modificativas foi aprovada por 5 a 4 – Leandro Sartori (PSOL), César da Farmácia (PMN), Carlos Briza (PP) e Carlinhos Sartori (PSDB) foram contrários.
Leandro tentou adiar a votação do projeto, mas foi voto vencido. Já as duas emendas aprovadas praticamente mantiveram o teor do texto original.
Uma proíbe a permanência dos condutores das OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) em pontos fixos, principalmente em áreas ocupadas por taxistas.
Outra estabelece que o veículo deverá ser licenciado em Itapira e ter menos de 15 anos de uso – a emenda anterior retirada previa 10 anos – contados a partir da data de fabricação. Além disso, deverá estar em dia com as inspeções e exigências das leis vigentes.
Uma emenda, que suprimia a necessidade do condutor comprovar a aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiro ou similar, foi retirada.
Na única votação do projeto, somente Leandro foi contrário. “Meu voto contra foi em razão da retirada das emendas. Elas foram feitas com a participação dos motoristas de aplicativo, que vieram à Câmara, sugeriram e foram acatados”, lembra.
Líder do governo na Casa, Fábio Galvão dos Santos (PSD) explicou o motivo da retirada das emendas. “Nós fomos pelo impulso e não paramos para ver o projeto em si. Conversando com o Executivo, o propósito da lei é privilegiar a cidade e regulamentar o transporte por aplicativo”, reforça, salientando que prevaleceu o bom senso.
A intenção do projeto é oferecer maior segurança jurídica para quem exerce a atividade e aos usuários. O documento cria regras e parâmetros em consonância com a legislação federal, como a clara identificação e qualificação dos agentes transportadores.
‘Referida legislação não traz quaisquer obrigações desproporcionais, apenas detalhando obrigações decorrentes da legislação federal, bem como trazendo segurança jurídica aos usuários das plataformas e também aos motoristas’, descreve o chefe do Executivo, na mensagem que acompanha o documento.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Toninho Bellini (PSD).
