Vereador Leandro Sartori é autor da proposta que tramita na câmara e recebeu pedido de adiamento (Divulgação)
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Um PL (Projeto de Lei) em tramitação na Câmara Municipal de Itapira pretende regulamentar na cidade o serviço de transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicletas – os chamados moto-frete e moto-táxi.

Na prática, a proposta de autoria do vereador Leandro Sartori (Psol) revoga um artigo da Lei 5.084, de 17 de maio de 2013, que restringe a atividade em nível municipal, embora exista regulamentação em esfera federal.

Ainda assim, há oferta cotidiana especialmente dos serviços de mototaxistas em Itapira, geralmente via propagandas em redes sociais. O texto iniciou sua tramitação na Casa de Leis em dezembro, mas ficou parado em razão do recesso parlamentar de fim de ano.

Já neste mês, o texto recebeu pedido de adiamento por 180 dias – seis meses – feito pela bancada governista em uma sessão que contou com a presença de diversos taxistas, já claramente contrários à proposta.

Na a justificativa do projeto, Sartori diz que o artigo da lei de 2013 “restringe a liberdade individual das pessoas de exercerem a profissão e atinge diretamente o cidadão, que fica sem um serviço de locomoção rápida pela cidade”.

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