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Estudantes devem ficar atentos às regras e ao prazo para inscrição (Divulgação)
Estudantes devem ficar atentos às regras e ao prazo para inscrição (Divulgação)
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A Prefeitura de Itapira publicou, nesta sexta-feira (17), no Jornal Oficial do Município, o decreto que disciplina e estabelece as normas para a concessão de subsídio para o transporte escolar de estudantes universitários e de cursos técnicos de nível médio.

Na prática, o texto assinado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) traz basicamente as mesmas regras fixadas no ano passado e que chegaram a gerar certa polêmica, demandando, inclusive, audiência pública com a secretária municipal de Educação, Flávia Rossi.

De acordo com o decreto válido para o exercício de 2014, os estudantes interessados em obter o benefício devem realizar as inscrições entre os dias 10 e 21 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Educação, à Rua XV de Novembro, 255, no Centro. A informação já havia sido adiantada pelo ItapiraNews.

A Prefeitura manteve as mesmas exigências contidas na relação de requisitos do ano passado, com pequenas mudanças de ordem técnica na composição do decreto. A dotação orçamentária para o pagamento do auxílio também continua idêntica ao estabelecido em 2013: R$ 800 mil.

Neste ano, continuam em vigor os critérios que estipulam quatro diferentes percentuais de auxílio aos estudantes com base em suas rendas per capita familiar. Os interessados em receber o benefício serão alvos de análise socioeconômica a cargo da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Os estudantes cuja família possuir renda per capita até ½ (meio) salário mínimo (R$ 362,00) terão o custo com o transporte escolar pago integralmente pelo município, entrando na faixa do pagamento de 100% do subsídio.

Para os alunos cuja renda per capita familiar girar entre ½ a 1 e ½ (meio a um e meio) salários mínimos, o subsídio será de 75% do custo do transporte. Quem tiver os rendimentos familiares per capita entre 1 e ½ e 2 e ½ (um e meio a dois e meio) salários mínimos terão direito a receber 50% de subsídio.

Já os estudantes cuja renda familiar per capita ficar entre 2 e ½ e 3 e ½ (dois e meio e três e meio) salários mínimos terão 25% de seus custos com transportes subsidiados pelo município. O estudante universitário ou de ensino técnico de nível médio com rendimentos familiares per capita acima de 3 e ½ (três e meio) salários mínimos não têm direito ao benefício.

O Decreto, que estará disponível no site da Prefeitura, traz uma série de exigências para a concessão do subsídio, bem como apresenta uma relação anexa de documentos necessários para o requerimento do benefício. As inscrições feitas no segundo semestre somente serão concedidas caso haja desligamentos de outros estudantes ao longo do ano, obedecendo a ordem dos recebimentos dos pedidos.

Os beneficiários do programa de subsídio escolar devem comprovar, a cada semestre, a frequência de pelo menos 75% das aulas. O subsídio é válido para estudantes que se enquadrem nos requisitos e que estudem em instituições localizadas a até 75 quilômetros de distância do município.