Iamarino dirige pasta citada em representação; secretário diz que não há ilegalidades (Arquivo/Megaphone)
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Iamarino dirige pasta citada em representação; secretário diz que não há ilegalidades (Arquivo/Megaphone)
Iamarino dirige pasta citada em representação; secretário diz que não há ilegalidades (Arquivo/Megaphone)
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do Portal Megaphone

Membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira protocolaram no Ministério Público uma representação contra a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O documento datado do dia 26 de fevereiro requer a ‘averiguação da regularidade nas contas’ da pasta dirigida pelo secretário Marcelo Dragone Iamarino, denunciando ‘ações indevidas’ e elencando diversos fatores que motivaram a representação.

O documento é assinado por Danilo Lopes, Heloísa Bueno de Moraes, Valner Cintra, Eduardo Nascimento e Felipe Nascimento – conselheiros durante o biênio 2013/2015. Até a última quinta-feira (4) Lopes presidia o órgão, que teve sua composição alterada pela eleição para o biênio 2016/2018. Entre as denúncias, os autores da representação afirmam que ‘houve retirada de dinheiro da conta do Fundo do Conselho de Cultura’, no valor de R$ 5.355,00 – sem a devida autorização dos membros do órgão conforme preconiza a lei. Segundo apurado, a conta teria perto de R$ 10 mil, que de acordo com os planos do Conselho, poderiam ser destinados a cinco editais de R$ 2 mil para financiar projetos de artistas independentes do município, mediante inscrição, análise e aprovação do colegiado.  Os conselheiros que assinam a representação também afirmam que a Secretaria não apresentou a prestação de contas de 2014, ‘tendo sido apresentado ao Conselho apenas o portfólio de fotos dos eventos realizados, sem detalhamentos e valores’.

A representação afirma ainda que o Conselho, em sua gestão mais recente, não teve reconhecido seu caráter consultivo e deliberativo. ‘Nenhuma ação (aprovação de convênios, valores destinados a eventos o festas etc) da Secretaria de Cultura e Turismo na gestão do biênio 2013-2015 passou pela aprovação de seus membros’, descreve a representação à qual a reportagem teve acesso. Os representantes ainda relatam um “aparente boicote” às ações do Conselho, com a criação de uma agenda cultural online criada pelo órgão em parceria com empreendedores locais e desativada ‘especialmente por falta de alimentação de dados por parte da Secretaria’. Outro boicote teria sido com relação à inserção do Conselho de Cultura no processo de construção do Plano Municipal de Cultura em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, que deveria ser participativo e democrático, ‘mas cuja representação está sendo realizada pelo próprio secretário (Iamarino), ignorando o processo devido e as eleições necessárias através de fóruns municipais’ pra que seja garantida a devida representação popular nos fóruns regionais e estaduais.

A representação ainda cita a existência de denúncias anônimas da sociedade civil ‘a respeito de notas fiscais apresentadas por trabalhos que não foram executados ou superfaturados, sempre pelos menos prestadores de serviço, relacionados àcontratação de artistas, convênios e equipamento técnico’, como gastos com alimentação, infraestrutura de palco, equipamento de som e iluminação, banheiro químico e segurança. ‘Desta forma, foram violados os cofres públicos e o direito de participação popular no processo democrático e na devida sugestão de políticas públicas, diante do que solicitamos abertura de processo para averiguação das informações para legitimação dos membros da sociedade civil no conselho, enquanto representantes ativos da população no que diz respeito ao desenvolvimento cultural local’, finaliza o documento.

Durante a eleição de quinta-feira, os autores da representação pretendiam ler um manifesto, mas o procedimento não pode ser feito para não ferir o rito legal do processo de votação. “Ao contrário do que é previsto por lei, nunca fomos consultados para a realização das atividades financiadas pela pasta (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e muito menos empoderados a deliberar projetos ou recursos, ao contrário, nossos questionamentos a respeito da destinação da verba pública eram sempre considerados de maneira equivocada como afronta política”, diz um trecho do texto, ao qual a reportagem também teve acesso.

O manifesto também cita a falta de participação de membros do poder público nas reuniões, motivo pelo qual diversas vezes, foi necessário encaminhar ofícios solicitando novos nomes para a devida representação. Anteontem, a Promotoria de Justiça confirmou o registro da representação, que por conter informações bancárias teve decretado o sigilo. A promotora Patrícia Taliatelli Barsottini deverá dar andamento no caso, segundo apurado pela reportagem.

DEFESA

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Dragone Iamarino, rechaçou as informações contidas na representação e disse que fará sua defesa por meio dos “advogados da Prefeitura”. “Estou sendo representado na Promotoria por não atender os anseios (do Conselho), mas nunca me mandaram um ofício, era uma bagunça, e agora vou ter que me defender através dos advogados da Prefeitura. Eles (autores da representação) não têm nenhum documento para apresentar sobre o que falaram (na Promotoria) e nós já estamos levantando todos os documentos”, rebateu.

Os autores garantem o contrário, que todos os documentos e cópias dos ofícios não respondidos estão anexados na representação enviada ao MP. Muitos dos pedidos também eram feitos nos encontros do Conselho e registradas em atas, que representam, também, documentos oficiais. Contudo, a presença do secretário sempre foi rara nas reuniões. No ano passado, por exemplo, em 18 reuniões ordinárias e extraordinárias, somente quatro tiveram a participação de Iamarino, segundo as listas de presença.

O secretário disse que o dinheiro retirado do Fundo foi utilizado para o pagamento de troféus do Festival de Dança. “Ninguém levou dinheiro de lado nenhum. Foi pedido verbalmente (ao Conselho) e não tivemos resposta. E que fique claro que todo o dinheiro que estava no Fundo foi a própria Secretaria que colocou através da cobrança das taxas nos nossos eventos. Nunca ninguém da sociedade civil veio colocar dinheiro no Fundo, em 2013 não tínhamos nada na conta e depois tivemos cerca de R$ 10 mil e usamos uma parte”, argumentou.

Presidente do Conselho até a semana passada, Danilo Lopes disse que tem, sim, os ofícios com os pedidos que ficaram sem respostas, bem como as atas das reuniões com as discussões sobre essas demandas. “Temos tudo documentado e isso está com o Ministério Público. Ele (Iamarino) não estava presente na maioria das reuniões, faltava pra caramba, inclusive temos um ofício dele respondendo que não tinha tempo e nem funcionários para nos responder”, garantiu. “Não fizemos a representação sem provas do que estamos falando. Desde a falta da prestação de contas, que é necessária para construir o Plano Municipal de Cultura, até a saída de dinheiro do Fundo sem a devida aprovação, o que é inaceitável, é burlar uma lei, e isso só foi aprovado pelo próprio secretário”, complementou Lopes.