Antigo parque fabril da Alcici e Aergi deverá ser demolido nos próximos dias (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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Uma reunião agendada para esta quinta-feira (17) no Paço Municipal deverá definir a data para início da demolição do complexo industrial abandonado na região do bairro do Cubatão, em Itapira.

A área, que no passado abrigou grandes empresas papeleiras como Alcici, Aergi e Mello Papéis, está abandonada há anos e se tornou um foco de problemas sociais e relacionados à segurança pública na cidade.

Uma decisão judicial expedida no último dia 9 determinou que a demolição seja realizada dentro de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao responsável pela área que soma mais de 22 mil metros quadrados e que está totalmente em ruínas.

A expectativa da Prefeitura é que a reunião com o proprietário – ou “possuidor provisório” – do complexo industrial seja frutífera no sentido de providenciar os próximos passos práticos dentro da celeuma.

“Amanhã resolvemos isso e já estipulamos uma data para iniciar o procedimento”, garantiu o vice-prefeito Mário da Fonseca (PSL), também secretário municipal de Negócios Jurídicos da administração.

Na decisão, a juíza Vanessa Aparecida Bueno determina que a Prefeitura poderá dar cumprimento à demolição caso o responsável se negue a fazer, procedendo, posteriormente, com a devida cobrança pelo trabalho.

“Caso ele não faça a demolição dentro dos 30 dias, alék de indicar as multas a administração poderá fazer e depois cobrar o custo”, disse Fonseca. Segundo ele, entretanto, ainda não existe nem mesmo uma estimativa de quanto custaria essa operação.

Está descartada, porém, qualquer hipótese de que a Prefeitura proceda com a demolição sem que haja a cobrança do proprietário.

“Esta possibilidade não existe. Além dos custos da demolição, ele deverá arcar com as multas por descumprimento da decisão judicial. Não existe possibilidade de fazer sem cobrar, e muito menos sem receber, visto que por meio da execução fiscal podemos até pegar o imóvel que vai ser demolido”, disse.

A decisão judicial atende a um pedido feito em ação movida pela Prefeitura, que afirma que a área “vem servindo como abrigo para moradores de rua, local para consumo de drogas e pratica de crimes” e que se tornou um “problema de segurança pública, de saúde e urbanístico”.

Na ação, os procuradores da Prefeitura afirmam que o local “só traz insegurança aos moradores das imediações  e de toda a cidade, além de afetar a própria estética do bairro, causando desvalorização”, além de representar também riscos sanitários com proliferação de criadouros da dengue, por exemplo.

“A par disso, há o interesse coletivo da segurança pública em ver o prédio ser demolido, na medida em que serve de abrigo a criminosos, como traficantes, e ainda como abrigo de usuário de drogas. Além disso é possível observar que a antiga estrutura do parque fabril encontra-se frágil e debilitada, podendo ruir a qualquer hora”, cita trecho da ação.

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