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O Decreto 116/2020 estabelece uma série de regras para os estabelecimentos autorizados a retomar as atividades a partir de segunda-feira, dia 1º de junho.

O texto assinado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) nesta sexta-feira (29) já foi publicado no Jornal Oficial de Itapira.

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A regra primordial para que os empresários, comerciantes e empreendedores possam reabrir suas lojas ou escritórios é a realização de um cadastro junto à Prefeitura.

O documento pede uma série de informações sobre a empresa e também atesta que seus responsáveis vão cumprir todas as normas e restrições estabelecidas, bem como fazer com que seus colaboradores e clientes também as cumpram.

O formulário está disponível no site da Prefeitura – para acessar, clique aqui. É preciso preencher dados como endereço de e-mail, razão social e nome fantasia, número do CNPJ, nome do proprietário ou responsável, endereço, telefone e setor temático – imobiliária, concessionárias, escritórios, comércio ou shopping.