Medidas que favorecem acessibilidade já estão em vigor (Ilustração)
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O prefeito José Natalino Paganini (PSDB) sancionou a lei que estabelece a obrigatoriedade de reserva especial de lugares para permanência de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados realizados em Itapira. A nova lei, de autoria do presidente da Câmara – vereador Maurício Cassimiro de Lima – prevê que casas de shows e espetáculos, auditórios, cinemas, teatros, ginásios de esportes e eventos públicos e similares deverão reservar vagas especiais para receber pessoas em cadeiras de rodas e assentos exclusivos para pessoas com qualquer deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com o texto, estes lugares deverão ser distribuídos pelo recinto do evento, em locais diversos e com boa visibilidade para a atração, sendo próximos aos corredores, devidamente sinalizados e com acesso facilitado, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução de saídas. Cada vaga especial também deverá permitir a presença de um acompanhante. A lei teve aprovação unânime no Legislativo, conforme noticiado pelo Itapira News no mês passado.

Segundo o autor, a iniciativa atende aos anseios de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que lhe manifestaram diretamente o desejo por dispositivos legais que assegurem as vagas com as devidas condições de acessibilidade em eventos realizados em Itapira. “Conversei com mães de pessoas com deficiência e com próprias pessoas que têm a mobilidade reduzida e que já vivenciaram experiências negativas por não conseguir acesso e espaços adequados em vários tipos de eventos na nossa cidade. A partir disso passei a estudar o assunto e apresentei o projeto de lei que, felizmente, foi aprovado por unanimidade. Nossa Câmara Municipal costuma ser bem sensível e fraternal a questões que envolvem assuntos dessa natureza, assim como outros de saúde pública, por exemplo”, comentou o vereador.

A lei também especifica penalidades para quem não cumprir as exigências – sanções que incluem desde cassação de alvará de licença até interdição e suspensão temporária da atividade. As regras já estão em vigor e valem, inclusive, para a Festa do Peão que começa nesta terça-feira (1) no Recinto Agropecuário ‘Carmem Ruete de Oliveira’.