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As empresas itapirenses que colaborarem com a limpeza, separação e correta destinação de resíduos, bem como com a manutenção e revitalização do espaço urbano da cidade, poderão ser reconhecidas com o selo ‘Cidade Linda’.

A proposta de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Luan Rostirolla (PRB), consiste em uma certificação da administração pública que será concedida às empresas que se comprometerem com as boas práticas de limpeza urbana e sustentabilidade, preenchendo uma série de requisitos.

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O PL (Projeto de Lei) que institui o ‘Selo Cidade Linda foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão do dia 2 de junho. O texto já foi sancionado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), com prazo de até 90 dias para regulamentação do projeto.

Para ser qualificada a receber o selo, a empresa deverá manter coleta e destinação do lixo seletivo em suas instalações, realizando a devida separação por tipo de resíduo; manter o passeio público da empresa, e suas eventuais instalações limpos e livres de resíduos de qualquer espécie; realizar campanha de esclarecimento junto a seus funcionários quanto às melhores práticas relativas aos resíduos e  disponibilizar armazenamento adequado aos resíduos de todas as espécies em suas instalações até a coleta.

 

A empresa que desejar receber a certificação deverá se inscrever junto à administração municipal, que será responsável por elaborar a relação de documentos e dispor sobre as ações a serem realizadas e a estimativa dos serviços que possibilitarão a concessão do selo.

“Não isentamos a obrigação do Poder Público na prestação dos serviços à comunidade. Mas alguns serviços podem contar com a participação da iniciativa privada para, em conjunto com a administração pública, dar um novo aspecto à cidade”, defende Rostirolla.

Para ele, ações dessa natureza devem ser estimuladas, e as empresas que aderirem à iniciativa poderão contar com o reconhecimento público dos colaboradores, dos clientes, do Poder Público e da população em geral.

“Além do embelezamento da cidade, elas estarão contribuindo diretamente para uma boa classificação da cidade no Programa Município Verde/Azul, que é um indicador de avaliação ambiental no qual o Poder Público e a população podem nortear a formulação e o aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis”, lembrou o vereador.

O PL aprovado pela Câmara Municipal define ainda que a Prefeitura será responsável por realizar vistoria nas instalações da empresa “a fim de apurar se todos os pré-requisitos exigidos para a concessão de certificação encontram-se presentes”. A certificação ‘Selo Cidade Linda’ poderá ser renovada periodicamente diante da comprovação da manutenção destes requisitos.