Sem acordo, ação contra comissionados na Prefeitura vai continuar

Encontro entre prefeito e promotor não rendeu frutos positivos

Ministério Público quer comissionados fora da Prefeitura (Arquivo)

A ACP (Ação Civil Pública) proposta pelo MP (Ministério Público) que requer a demissão de todos os servidores comissionados da Prefeitura deverá ter prosseguimento. É que uma audiência de conciliação ocorrida nesta quarta-feira (9) não resultou em acordo entre as partes. Segundo apurado pela reportagem, durante a reunião o promotor de Justiça Gustavo Luis de Oliveira Zampronho propôs a dilatação do prazo para a demissão de todos os comissionados, sugestão não acatada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB).

De acordo com o prefeito, para que isso ocorresse, seria necessário que o município se comprometesse a demitir todos os funcionários que não são concursados – medida que, conforme divulgado pela administração, “afetaria de forma substancial os serviços públicos e, portanto, não foi aceita”. O processo já teve um julgamento no Fórum da Comarca, em decisão na qual a juíza Hélia Regina Pichotano determinou que não sejam feitas novas contratações de servidores comissionados na Prefeitura até o término da ação proposta pelo MP.

A decisão é fruto de contestação do Ministério Público por meio de agravo de instrumento apresentado ao TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ainda segundo informado pela administração, para manter os serviços públicos dentro da normalidade e para se adequar ao previsto na lei, a Prefeitura de Itapira já está prevendo a realização de concursos públicos, em especial para aqueles cargos que o Ministério Público considera que são técnicos e que estão ocupados por servidores nomeados em comissão”.

A divulgação, no fim do ano passado, de uma lista que revelou os altos salários pagos a vários servidores, foi um dos fatores que motivou a ação, além de denúncias que chegaram à Promotoria de Justiça sobre possíveis casos de funcionários que estariam obtendo vantagens indevidas. A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Cidadania confirmou que não haverá, ao menos neste momento, demissões de comissionados em razão da ação, uma vez que ainda há prazos do processo que estão sendo cumpridos. Segundo a Prefeitura, atualmente os servidores comissionados representam 6,3% do total de funcionários públicos municipais.