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Sem a receita esperada com a instituição da TCL (Taxa de Coleta de Lixo), conforme era desejo do governo do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), o Orçamento Municipal poderá sofrer cortes e ajustes. Essa é a afirmação uníssona tanto de vereadores da base governista quanto de membros da equipe técnica e política da administração municipal.

A Prefeitura, inclusive, já havia até mesmo incluído na peça orçamentária a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 3,9 milhões por ano oriundos da chamada ‘taxa do lixo’. Mas os planos foram frustrados com a repercussão extremamente negativa da proposta que aportou na Câmara Municipal em outubro passado e que tramitou até a última quinta-feira (30), quando o PLC (Projeto de Lei Complementar) 16/2017 foi barrado pela oposição, que fechou contra a criação de um novo tributo ao contribuinte itapirense.

Antes da votação, vereadores situacionistas ainda tentaram um último apelo aos oposicionistas para que aprovassem o projeto. “Estamos nesta Casa para legislar, este é o papel do vereador e nos, da bancada da situação fizemos isso. Conversamos com a população, com técnicos da área do meio ambiente e chegamos a um meio termo emendando o projeto do Executivo. Sem a aprovação da taxa, vai ter cortes, sim, poderão ser cortadas muitas coisas boas”, disse o líder do prefeito na Casa, vereador Luan Rostirolla (PRB), em referência à emenda proposta pelo grupo da situação para reduzir os valores cobrados por metro quadrado de área construída.

O presidente do Legislativo, Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), também saiu em defesa do projeto. “Levando em consideração atual situação econômica é claro que irão ocorrer cortes, e quem mais sofre com isso é a população. Esta Casa estará ciente da decisão que vai tomar. A não aprovação da taxa significa diminuição ou corte de serviços essenciais, e quem mais necessita deles são os pobres”, lembrou Lima.

Conforme já havia informado o diretor orçamentário da Prefeitura, Valteir de Freitas, na própria Câmara, esses cortes poderão atingir desde servidores comissionados até benefícios oferecidos à população, mas que não são necessariamente obrigatórios à administração, como o subsídio escolar e repasse a entidades assistenciais, por exemplo.

Também antes da votação do projeto, o líder da oposição, vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), engrossou o coro dos contrários à criação da taxa. “Não é justo a administração querer colocar no lombo da população o ônus de uma má gestão que já vem há quase cinco anos. A dívida do município vem crescendo exponencialmente desde 2013 sem que nada tenha sido feito, então agora não é justo que a população pague a conta. Essa conta é do prefeito”, desabafou, afirmando que em 2013 a dívida pública de Itapira era de R$ 22 milhões e que no ano passado fechou em R$ 104 milhões.

Já na Ordem do Dia, o projeto foi levado à votação, recebendo votos favoráveis de Maurício Casimiro de Lima (PSDB), Luan Rostirolla (PRB), Carlinhos Sartori (PSDB), Dirceu de Oliveira (PMDB) e Toninho Marangoni (PPS). Já os vereadores da oposição, Rafael Donizeet Lopes (PROS), César Augusto da Silva (PSD), Mino Nicolai (PSL) e as vereadoras Beth Manoel (sem partido) e Professora Marisol (PSD), votaram contrariamente à propositura. Com o empate em cinco a cinco, o projeto ficou prejudicado, sendo rejeitado pelo Legislativo, já que eram necessários seis votos para sua aprovação.