Proposta prevê salário inicial de R$ 4.750 para enfermeiros (Rovena Rosa/Agência Brasil)
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via Agência Brasil 

O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A PEC, aprovada em dois turnos, segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada na última semana.

Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.

De acordo com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração.

Dados apresentados pelo conselho destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

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