A votação que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível e inafiançável deverá marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. A PEC figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomou os trabalhos a partir de segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas. A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, nesta quarta-feira (9). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.
