Servidores da Prefeitura de Itapira que atuam nos setores administrativos e na Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, além de membros das secretarias de Negócios Jurídicos e de Recursos Materiais participaram de uma capacitação sobre Judicialização da Saúde.
O curso no fim de maio foi realizado na sala de reuniões do Paço Municipal e teve como docente Tarsila Costa do Amaral, advogada sanitarista e mestre em saúde coletiva pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Ela atua como Diretora do Departamento de Assuntos de Cidadania de Jundiaí (SP) e como Coordenadora de Ensino e Pesquisa do Idisa (Instituto de Direito Sanitário Aplicado).
O roteiro da capacitação foi dividido em dois períodos. Pela manhã foram abordadas questões como o cenário nacional da judicialização da saúde, as fases do processo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e também o papel do Judiciário no controle das políticas públicas.
À tarde, a palestrante falou sobre a experiência exitosa de Jundiaí para reduzir casos e custos com ações judiciais. Para isso, ela apresentou a metodologia desenvolvida naquele município e apresentou alguns casos que resultaram até mesmo em ações de ressarcimento.
Na avaliação do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Mário da Fonseca, a discussão é importante tendo em vista o cenário de aumento de ações judiciais para aquisição de medicamentos de alto custo.
“Essa metodologia envolve um trabalho em rede muito forte que ajudam o município a atender as demandas sem custos adicionais. Temos hoje um gasto anual de aproximadamente R$ 3 milhões em ações e que poderá ser reduzido com a aplicação dessas orientações”, pontuou.
