André Siqueira pede instituição de Refis em Itapira (Divulgação)
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O vereador André Siqueira (PSL) apresentou na sessão da última quinta-feira (19) uma indicação na qual pede que o prefeito Toninho Bellini (PSD) envie à Câmara Municipal um projeto para instituir um programa de refinanciamento de impostos de contribuintes em débito com a Prefeitura.

A solicitação encaminhada ao Executivo pede ainda que o programa ofereça descontos para o parcelamento ou quitação dos débitos. As iniciativas do tipo são conhecidas como ‘Refis’.

O parlamentar argumenta que várias cidades têm aderido ao programa, especialmente neste momento de crise que assola o país.

“Os entes municipais devem propor medidas fiscais que não onerem ou prejudiquem o contribuinte e ao mesmo tempo aumentar a receita com a renegociação de dívidas fiscais, sem a renúncia da mesma”, explicou.

Através do programa, dívidas com o município poderão ser pagas com desconto de juros e multas, com  possibilidade de parcelamento, dentro de uma estratégia de recuperação fiscal.

A indicação propõe que débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) possam ser parcelados, independente de estarem ou não inscritos na Dívida Ativa.

“É uma grande oportunidade para o Poder Público arrecadar mais diante da crise financeira e, por outro lado, proporcionar que as empresas e contribuintes regularizem suas dívidas fiscais junto à municipalidade”, diz Siqueira.

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