Rafael Lopes, da oposição, e Maurício Lima, situacionista, falaram sobre polêmico projeto: posições distintas (Arquivo)
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A bancada situacionista na Câmara Municipal apresentou uma emenda aditiva/modificativa ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 16/2017, que tramita no Legislativo com o objetivo de instituir a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em Itapira. O texto deu entrada na pauta na noite desta quinta-feira (23) e foi enviado à análise das Comissões Permanentes. Na prática, a proposta assinada por todos os vereadores governistas aplica algumas mudanças ao projeto original – especialmente no tocante ao teto máximo anual que poderá ser cobrado de cada contribuinte, reduzindo o limite de R$ 790,00 para R$ 474,00 (nos casos de residenciais) e de R$ 632,00 para demais imóveis – comerciais e industriais.

Além disso, a emenda fixa um prazo determinado para vigência da cobrança da taxa: dois anos, 2018 e 2019. A expectativa, de acordo com o presidente da Casa, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), é que na sessão da próxima quinta-feira (30) o PLC e a emenda já possam ir à votação em Plenário. Conforme propõe a emenda, a TCL terá como base de cálculo o valor estimado da prestação de todos os serviços relacionados (coleta, remoção e destinação do lixo gerado no município), previsto no orçamento do exercício para o qual for exigida a cobrança.

Desta forma, o valor orçamentário estimado será dividido pelo total de áreas edificadas constantes no cadastro da Prefeitura, cujo produto resultará no valor do metro quadrado. Este valor, por sua vez, será multiplicado pela área construída do imóvel em nome do contribuinte, chegando-se assim ao valor anual da TCL, que poderá ser dividida em 11 parcelas, cobradas juntamente com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), mas devidamente identificada no carnê.

A emenda também fixa isenção da taxa para templos religiosos e entidades assistenciais, além de determinar desconto de 40% sobre o valor do metro quadrado, antes do mesmo ser multiplicado pela área construída, para imóveis residenciais e de 20% para as demais edificações. Na justificativa da emenda, os vereadores afirmam que as mudanças procuram “refletir manifestações críticas de vários setores da população”, permitindo ainda que a administração possa arrecadar recursos. Além de Maurício Lima, assinam a propositura os situacionistas Luan Rostirolla (PRB) – líder governista na Câmara; Dirceu de Oliveira (PMDB), Carlinhos Sartori (PSDB) e Toninho Marangoni (PP).

Rafael Lopes, da oposição, e Maurício Lima, situacionista, falaram sobre polêmico projeto: posições distintas (Arquivo)

DEBATES

O tema foi amplamente abordado durante o Pequeno Expediente, logo no início da sessão. De acordo com Rostirolla, caso a emenda seja aprovada a arrecadação anteriormente prevista com a instituição da taxa, de aproximadamente R$ 3,9 milhões/ano, deverá cair cerca de 1,5 milhão. “Fizemos levantamentos e cálculos e percebemos que, caso essa emenda seja aprovada, permitirá a arrecadação de R$ 2,564 milhões, é um valor abaixo do esperado pelo Executivo, mas é um consenso para que possamos colaborar com o Executivo”, disse o líder. “Cada um tem sua responsabilidade nesta Casa, esta é uma emenda importante e estamos ouvindo a população”, finalizou.

Um dos oposicionistas, Mino Nicolai (PSL), disse que a emenda proposta pela situação será analisada nas Comissões e discutida por todos os parlamentares. O governista Dirceu de Oliveira usou seu espaço na tribuna para defender a necessidade da taxa, reproduzindo os argumentos do Executivo de que outras aplicações poderão ser prejudicadas caso não seja criada a nova fonte de receita. Lima também discursou sobre o tema. “A Casa está discutindo esse projeto ainda, a situação apresentou esta emenda e acredito que na semana que vem esta Casa possa votá-lo”.

líder da bancada oposicionista, o vereador Rafael Lopes (PROS) foi bem mais contundente e disse que a oposição já se reuniu e fechou questão contra o PLC 16/2017, com ou sem emendas. Citou, inclusive, que o projeto do Orçamento do ano que vem já prevê a arrecadação com a taxa, embora ainda não haja nada aprovado. “Nosso posicionamento é para rejeitar a taxa do lixo. Como é que uma receita que ainda não tem aprovação é incluída no Orçamento, isso é crime administrativo. Nós (oposição) estamos tentando defender o povo, vocês (situação) estão tentando penalizar o povo”, disparou.