Votação do STF deu autonomia a governadores e prefeitos sobre fechamento de templos e igrejas (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem proibir a realização de a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, para conter a propagação da Covid-19.

Por 9 votos a 2, a decisão da Corte não torna obrigatório o fechamento total de templos religiosos, mas determina que tal medida é de responsabilidade dos governadores e prefeitos.

Dessa forma, foi validado o decreto do Estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas por um período determinado para impedir aglomerações de pessoas.

O julgamento foi agendado pelo presidente do STF, Luiz Fux, após os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões conflitantes sobre o mesmo tema.

No último sábado (3), Nunes Marques aceitou o argumento da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos) sobre liberdade religiosa, proibindo que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Já na segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão contrária, rejeitando provisoriamente a ação do PSD (Partido Social Democrático), que pedia a derrubada do decreto estadual que vetou cultos e missas em São Paulo.

Os ministros favoráveis à restrição foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Luiz Fux. Divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.

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