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Contratação de fiscalização eletrônica está parada (Arquivo)
Contratação de fiscalização eletrônica está parada (Arquivo)
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A intenção da Prefeitura em implantar fiscalização eletrônica com uso de radares na cidade deverá demorar mais um pouco para se concretizar.

É que o pregão para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços, que estava agendado para o último dia 23, foi suspenso por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O órgão acatou uma representação da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, localizada em Votorantim-SP e que atua no segmento de monitoramento, inspeção e gestão de tráfego. O certame licitatório da Prefeitura também prevê que a empresa contratada forneça equipamentos e mão de obra para a atividade que visa inibir o excesso de velocidade nas ruas e avenidas do município.

Com a representação feita pela empresa, a Secretaria Municipal de Recursos Materiais foi notificada pelo TCE para que suspendesse o procedimento até segunda ordem. “A empresa entrou com uma representação questionando alguns itens de maior relevância do edital, como atestado de capacidade técnica e contratação por hora, e agora o TCE vai avaliar o edital”, comentou, na manhã de ontem, a secretária da pasta, Rosemary Trafani. “Enquanto isso, o processo está suspenso, temos que aguardar uma posição do Tribunal”, frisou.

A reportagem também conversou com o secretário municipal de Defesa Social e diretor de Trânsito, Clayton Ribeiro. Ele também frisou que agora só cabe aguardar as orientações do TCE, mas enfatizou que os planos para colocar os radares nas ruas seguem firmes. “A suspensão desse pregão não significa que abandonamos a ideia dos radares”, destacou. Ele também afirmou que a representação interposta pela Splice deverá acarretar em atraso no cronograma previsto para o início das operações. “Agora temos que esperar, não dá pra fazer qualquer previsão”, concluiu.

O valor estimado do contrato é de R$ 1.524.267,50. O edital especifica a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de “monitoramento eletrônico através de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular, classificação de veículos e de vídeo captura no sistema vário do município”. A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar, dar manutenção e operar radares de velocidade estáticos, portáteis (tipo pistola) e fixos, além de implantar sistema para processamento e controle dos registros.