O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 foi retomado nesta semana em todo Estado de São Paulo.
O vencimento da terceira das cinco parcelas começou na segunda-feira (11), para veículos com placa final 1, e prossegue até o dia 24.
A consulta do valor pode ser feita em toda rede bancária ou diretamente no portal da pasta, mediante apresentação do número do Renavam (Registo Nacional de Veículos Automotores) e placa do veículo.
Os caminhões têm prazos diferenciados de quitação do IPVA. O pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%. Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser recolhida até o dia 20.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. A partir do momento em que a pendência do IPVA estiver inscrita, a Procuradoria Geral do Estado poderá efetuar a cobrança mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
