Publicidade - Anuncie aqui também!
Publicidade - Anuncie aqui

O TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou um recurso interposto pela Câmara Municipal e manteve a rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2011 do ex-prefeito Toninho Bellini. As contas foram rejeitadas pelo Legislativo itapirense em 2014, apesar do parecer favorável emitido pelo TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Os vereadores situacionistas, que votaram pela rejeição, alegaram falhas na prestação, que foram apontadas no relatório do TCE. Diferente do órgão fiscalizador, que entendeu que as falhas não maculavam as contas, os vereadores defenderam que elas eram graves o bastante para justificar a rejeição.

Bellini então recorreu à Justiça local, que concedeu liminar anulando a rejeição das contas. Ele alegou que não teve seu direito de defesa respeitado pela Câmara. A Câmara também recorreu ao TJ, defendendo o contrário. A nova decisão, do TJ, saiu na semana passada e foi assinada pelo relator da 10ª Câmara de Direito Público, Paulo Galizia.

Segundo o posicionamento do Legislativo, acatado pelo TJ, foram feitas diversas tentativas de intimar o ex-prefeito, mas ele não assinou as notificações. “(Bellini) omitiu-se deliberadamente e intencionalmente de se defender no processo administrativo, constituindo omissão dolosa sua”, diz trecho da decisão, à qual ainda cabe recurso. O ex-prefeito confirmou que vai recorrer novamente da decisão, uma vez que já obteve decisão favorável via Justiça Eleitoral.