Projetos foram aprovados por unanimidade na Câmara (Beto Coloço/Divulgação/Câmara Municipal)
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Os prestadores de serviço de transporte escolar que atuam em Itapira vão receber ajuda financeira da Prefeitura.

A autorização para concessão de subvenção econômica aos contratados pela Secretaria de Educação foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (20).

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Para tanto, o Executivo enviou ao Legislativo dois projetos de lei, um que abre crédito especial na ordem de R$ 312 mil, e outro que autoriza o pagamento.

O ‘socorro’ à categoria ocorre em um momento em que a prestação dos serviços está suspensa em razão da paralisação das aulas presenciais nas escolas por conta da pandemia de coronavírus.

O projeto deu entrada no Legislativo no mesmo dia e tramitou em caráter de urgência graças a um acordo entre as bancadas. A ajuda mensal será de R$ 2.500,00 por motorista e R$ 1.500,00 por monitor que cada empresa emprega para realização dos serviços.

Os pagamentos serão correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2020. Ao todo são 26 motoristas e 26 monitores, resultando em um total de R$ 104 mil mensais.

  • TRÂMITE

A aprovação da Câmara permite que a administração municipal faça o “pagamento mensal de subvenção econômica dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar, visando à manutenção das empresas individuais constituídas na forma de microempresa, de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a suspensão das atividades escolares se findar”.

Uma emenda aditiva de autoria do vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) também foi aprovada por unanimidade, condicionando o pagamento da subvenção à manutenção dos vínculos empregatícios já existentes com os motoristas e monitores por parte dos empregadores, exceto por motivos de justa causa, durante a validade do auxílio.