O transporte público coletivo urbano será gratuito em Itapira no próximo domingo (6), data em que acontecem as eleições municipais. O decreto que estabelece o benefício aos usuários das linhas de circulares foi publicado pela Prefeitura na quarta-feira (2).
A medida está amparada por algumas situações, como o voto obrigatório para boa parte da população e o fato do transporte público ser direito social, além de seguir recomendações do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso de Itapira, a tarifa zero no próximo domingo vai vigorar das 7h00 às 20h00, com partidas e horários programados compatíveis com a frequência dos dias úteis.
O decreto publicado no Jornal Oficial Eletrônico de Itapira pontua que a concessionária responsável pelo serviço, a Translocave, deve adotar medidas para o cumprimento da norma, especialmente a fixação da gratuidade da tarifa em local visível aos passageiros.
A perda de receita decorrente da circulação dos circulares sem cobrança de tarifa será ressarcida à empresa e cabe ao Departamento de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Defesa Social a fiscalização.
‘As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas em caso de necessidade’, reforça o decreto.
O STF decidiu, em outubro de 2023, por unanimidade, que o poder público deve ofertar transporte coletivo gratuito, em frequência compatível aos dias úteis, nas datas das eleições.
O transporte no dia da votação é regulado tanto pela Lei nº 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
