Consumidor observa vitrine com brinquedos no Centro: comércio com atendimento especial no fim de semana
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Comércio pode ter horário de funcionamento ampliado (Arquivo)
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A possível mudança do expediente comercial em Itapira, que visa permitir a extensão do horário de atendimento, começou a apresentar contornos mais definidos a partir da mais recente reunião, ocorrida na semana passada.

A proposta encabeçada pela Acei (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) voltou a ser debatida entre o presidente da entidade de classe, José Aparecido da Silva, e o prefeito José Natalino Paganini (PSDB), além de representantes do Sicomvit (Sindicato do Comércio Varejista de Itapira) e do Sincomerciários (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio).

Como resultado prático do encontro foi definido os termos que constarão no PL (Projeto de Lei) que será enviado à Câmara Municipal para autorizar as mudanças nos horários de atendimento do comércio local. Segundo o acordo, os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00; aos sábados, das 8h00 às 16h00 e, aos domingos, das 8h00 às 14h00.

Os supermercados, especificamente, poderão trabalhar das 8h00 às 21h00, de segunda a sábado; e das 8h00 às 16h00 aos domingos. Postos de combustíveis e farmácias ficam liberados a atender durante 24 horas. Antes de ser enviado ao Legislativo, porém, o texto ainda será remetido às entidades participantes dos debates. Outros segmentos específicos também deverão compor o PL, mas ainda não há prazo definido para que o texto seja concluído.

Para o presidente da Acei, o rápido andamento das tratativas confirma a tese de que as atuais normas estão realmente defasadas. “A mudança é urgente e em razão disso as conversas avançaram rapidamente Ficamos satisfeitos, pois era uma batalha antiga e que desta vez está surtindo resultado”, disse Silva, mencionando que, desta vez, diferentemente de tentativas passadas, o assunto sobre a mudança do horário comercial na cidade obteve consenso das entidades envolvidas.

Embora se apresente como entusiasta das alterações, o advogado da Acei, Gabriel Correa, lembra que a discussão sobre o tema “precisa ser técnica”. “A economia sempre vai seguir as mudanças culturais da sociedade. Cidades que um dia também já foram pequenas hoje têm academias de ginástica, restaurantes e lojas que trabalham 24 horas. Temos cidades em que ir ao supermercado nos finais de semana ou à noite já faz parte da cultura dos munícipes, assim como ir ao cinema, ao shopping ou a um restaurante”, comentou.

De acordo com ele, contudo, é fundamental que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores, principalmente no tocante ao limite da jornada de trabalho definida na legislação trabalhista. “O papel dos sindicatos, a meu ver, é fundamental nessa fiscalização. Respeitar o sossego público também é preciso. Deve-se fiscalizar e punir. Entretanto, simplesmente amarrar algumas atividades econômicas é hipocrisia e não vai ajudar ninguém. Nunca é demais lembrar: a economia vai buscar seus próprios caminhos, de um jeito ou de outro. Gostando ou não, todos precisam aprender a conviver com esta nova realidade. Acredito que estamos no caminho certo”, frisou.