Desde a manhã da última terça-feira, a sede da Uipa (União Internacional Protetora dos Animais) de Itapira está sob a intervenção da administração municipal.
O local fica na Rua Celencina Caldas Sarkis, proximidades da Praça da Árvore, no Jardim Raquel, e a motivação para a intervenção seria a constatação de diversas irregularidades nas atividades do espaço.
A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (04) pela assessoria de imprensa do município. O ato foi decretado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) na segunda-feira, e segundo o órgão visa “assegurar melhores condições de atendimento aos animais alojados no local”.
A intervenção tem duração inicial de seis meses, mas esse prazo pode ser reduzido antes de seu término, ou prorrogado por iguais e sucessivos períodos, caso necessário. Conforme nota da Prefeitura, a partir de agora as ações na entidade serão comandadas por uma “comissão interventora”, que também foi nomeada através de decreto do prefeito.
A intervenção foi feita com apoio das equipes da Vigilância Sanitária e das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Meio Ambiente. “Ao decidir pela intervenção, a administração municipal levou em conta relatório feito durante vistoria não agendada à entidade por representantes da Vigilância Sanitária, do Serviço de Controle de Zoonoses e das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, de Negócios Jurídicos e de Defesa Social”, explicou a assessoria.
O decreto que determinou a intervenção afirma que foram apontadas diversas irregularidades, como a falta de higiene no local, a falta de cuidados com os animais, o uso de medicamentos não apropriados e sem a conservação adequada, além de medicamentos vencidos. “Os relatórios da Vigilância Sanitária, do Serviço de Zoonoses e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente foram conclusivos e taxativos em apontar diversas irregularidades”, informa o decreto.
A Prefeitura também afirma que grande parte dos animais abrigados na Uipa está “doente e abandonada, sem qualquer tratamento, que o centro cirúrgico veterinário está totalmente abandonado, e que existe ainda no local a presença de muitas fezes de ratos, e que animais que deveriam ser tratados que estão em grave estado de desnutrição”.
Segundo a o decreto assinado pelo prefeito, a vistoria surpresa ocorreu depois que a Prefeitura passou a receber diversas denúncias, que teriam sido feitas por voluntários e por munícipes, e que, como informa a Prefeitura, “mostram, através de fotos, várias irregularidades cometidas pela Uipa de Itapira, sendo a principal delas os maus tratos de animais que a mesma tinha como objetivo principal coibir”.
A Uipa recebe, anualmente, R$ 70 mil em verbas da Prefeitura, repasse que concede legalidade ao ato do prefeito. “É público e notório que a proteção dos animais, além de uma questão humanitária, é vista como um problema ambiental e de saúde pública. (A Uipa de Itapira) é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter privado, mas de relevante interesse público, que visa os recolhimentos de animais abandonados e sua proteção, serviço este de natureza pública com base na Constituição Federal e na nossa Lei Orgânica. A partir do momento em que há repasse de dinheiro público para instituição privada, sem fins lucrativos, é indispensável a correspondente fiscalização e até mesmo a intervenção para assegurar a correta aplicação desses fundos”, informa o texto do decreto.
O ato de intervenção decretado na Uipa concede ao município autorização legal para ocupar, de forma temporária, o prédio e seus móveis, utensílios, equipamentos, telefones e quaisquer outros bens ou utilidades necessários ao funcionamento da instituição. De acordo com o decreto publicado, a entidade será alvo de auditoria para apurar a aplicação dos recursos públicos destinados a ela. “A Intervenção do Poder Público Municipal objetiva garantir o restabelecimento adequado dos serviços de proteção dos animais, bem como garantir um adequado tratamento aos animais existentes na entidade, além de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público empregado na associação através da realização de uma auditoria financeira”.
COMISSÃO
Ao todo, cinco pessoas compõe a comissão interventora, também nomeada via decreto assinado por Paganini. São elas: Ana Carolina Moisés dos Santos, Regiane Formigari, Vivian Maria Guerreiro, Maria Aparecida de Souza e José Alair de Oliveira – este que é diretor da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Os membros desta comissão podem representar a Uipa administrativamente e judicialmente, cabendo a eles as decisões gerenciais. Também devem gerir os recursos destinados à entidade, podendo para isto movimentar contas bancárias e, caso necessário, abrir nova conta sob a designação da Prefeitura; admitir e demitir funcionários, aceitar e recusar voluntários; iniciar sob sua supervisão, podendo pedir auxilio ao Poder Público Municipal, uma auditoria financeira na entidade; e verificar quais medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira necessárias ao restabelecimento do pleno e hígido funcionamento da entidade.
A intervenção da Prefeitura suspende, automaticamente, todos os artigos do estatuto da Uipa de Itapira, bem como seu regimento interno e demais normas administrativas. Até a publicação desta matéria, a reportagem tentou contato com Fernando Alex Sales, que até então vinha respondendo pela Uipa em Itapira. As ligações não foram completadas.
