Área abandonada terá que ser demolida, determina decisão judicial (Arquivo/ItapiraNews)
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A Justiça de Itapira determinou a demolição do prédio das antigas empresas Aergi e Alcici situado em uma área entre as ruas do Cubatão, Milico e Silvio Galizoni, no Cubatão.

A ordem é para que seja demolido “todo o complexo industrial edificado” no local que vem servindo de abrigo para usuários de drogas e esconderijo para indivíduos suspeitos e até mesmo criminosos.

A decisão em caráter liminar foi assinada nesta quarta-feira (9) pela juíza Vanessa Aparecida Bueno em resposta a uma ação judicial movida pela Prefeitura de Itapira, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Caso o responsável pela área não proceda com a demolição, ele poderá autorizar a Prefeitura a fazero serviço, que deverá ser cobrado do mesmo posteriormente.

Na decisão, a magistrada reconhece que há riscos em razão de “os imóveis estarem abandonados e servindo de abrigo para moradores de rua e para criminosos, levando insegurança a toda a vizinhança, sendo utilizado também como local de consumo de drogas e para prostituição, havendo perigo iminente de desabamento da estrutura e ou de incêndios”.

A juíza também destaca a “inércia do proprietário” em atender aos chamados dos órgãos fiscalizadores da Prefeitura que cobram providências. A demolição deve acontecer dentro de 30 dias, segundo a decisão, e depois cercada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Entretanto, cabe recurso da decisão, mas a própria administração acredita que isso não acontecerá. O vice-prefeito e secretário municipal de Negócios Jurídicos, Mário da Fonseca, explicou que a Prefeitura tentou diversas vezes, sem sucesso, chegar a um acordo amigável com o chamado “possuidor provisório” – condição em razão das celeumas judiciais que envolvem os processos de falência das indústrias que funcionariam na área.

“Tentamos diversas vezes, mas não tivemos êxito, e então decidimos entrar com a ação judicial. Queremos a demolição para evitar que esse problema de ordem social e de segurança pública continue se agravando, pois oferece riscos não só aos moradores próximos, mas à cidade toda”, disse.

De acordo com ele, a decisão da Justiça é uma resposta a um “formidável trabalho” feito pelos procuradores jurídicos da administração municipal. “É um local que pode se transformar em uma cracolândia, desde que assumimos (o governo municipal) estudamos soluções para esse problema”, finalizou.

Fonseca informou que a estratégia da Prefeiutra é se reunir o quanto antes com o possuidor provisório para que a ordem judicial seja executada o mais breve possível.

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