A Câmara Municipal de Itapira aprovou na sessão desta quinta-feira (8) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de apurar “infrações e irregularidades” que teriam sido cometidas pela vereadora Maísa Fernandes (PSD).
O requerimento deu entrada na sessão desta quinta-feira (8), assinado pelos vereadores oposicionistas Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP), César da Farmácia (Mobiliza) e Leandro Sartori (Psol).
Embora tenham votado a favor, os parlamentares governistas classificaram a medida como meramente eleitoral. Imediatamente foi votada a formação da comissão que irá apurar as denúncias.
Os vereadores autores do requerimento, entretanto, foram impedidos de se candidatarem à participação da comissão, sob o argumento, feito pelo presidente da Câmara, Mino Nicolai (MDB), de que quem faz a acusação não poderia atuar nas investigações.
Diante do imbróglio, os governistas Luan Rostirolla (MDB), André Siqueira (MDB) e Fábio Galvão dos Santos (PSD) se colocaram à disposição para atuarem na comissão.
A questão foi interpretada como uma manobra política por parte da bancada da situação com base em uma brecha no Regimento Interno da Câmara.
O argumento da oposição para propor a abertura da CPI tem como base principal as declarações feitas por Maísa, no mês passado, nas quais assumiu a autoria de gravações clandestinas de conversas com outros vereadores, como o presidente da Casa e irmão do prefeito, Mino Nicolai (MDB), e a colega de bancada Beth Manoel (MDB), entre outros atores da política local.
Ao longo dos últimos meses, diversos trechos dessas gravações foram distribuídos em aplicativos de mensagens e rede sociais, revelando supostas negociações envolvendo distribuições de verbas, cobranças de favores e aparelhamento de secretarias municipais, por exemplo.
- TENSÃO
A sessão desta quinta-feira começou de maneira tensa. Antes do início dos trabalhos, a bancada da situação de reuniu na sala da Presidência. Os vereadores oposicionistas, autores do requerimento, também conversaram em uma sala a portas fechadas.
Nenhum dos parlamentares optou por usar o Pequeno Expediente, espaço dedicado à livre manifestação dos edis. Logo em seguida, o líder do governo na Câmara, Fábio Galvão dos Santos (PSD), pediu a suspensão dos trabalhos para reunião entre as bancadas.
A sessão ficou suspensa por aproximadamente 20 minutos. Quando o requerimento foi lido em plenário, Sartori pediu que o mesmo fosse enviado à Ordem do Dia para ser discutido e votado.
Antes da votação, o vereador do Psol mencionou entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que l requerimentos para abertura de CPI com pelo menos um terço de assinaturas dos membros de casas legislativas devem ser aprovados de plano, sem necessidade de votação do pedido.
O presidente da Câmara, contudo, afirmou que o trâmite seguiria a Lomi (Lei Orgânica do Município de Itapira), que prevê que a votação em plenário nestes casos deve prevalecer.
O momento registrou bate-boca após manifestações de cidadãos que assistiam à sessão. Sartori pediu ainda a suspensão dos trabalhos, mas a pauta foi encaminhada para a votação e o requerimento acabou aprovado por unanimidade, gerando até mesmo surpresa em quem acreditava que a bancada da situação tentaria barrar o pedido.
- ‘CONFISSÃO’
Em um vídeo publicado em seu perfil no Facebook no dia 9 de julho (veja abaixo) a vereadora disse que a distribuição dos áudios nas redes sociais foi feita de maneira criminosa, afirmando, ainda, ter sido orientada a realizar as gravações por um servidor público municipal que, posteriormente, teria sido o responsável pelos vazamentos.
O requerimento apresentado pelos oposicionistas diz que “todas as pessoas envolvidas (nas gravações) são agentes públicos ou agentes políticos” que “devem agir em respeito aos princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Também menciona que os conteúdos dos áudios “exigem os devidos e necessários esclarecimentos e apurações, vez que podem configurar, em tese, infrações-político-administrativas e irregularidades perpetradas pelos envolvidos, no exercício de suas funções”.
O documento enfatiza ainda que a apuração dos áudios tem como objetivo “concretizar os princípios administrativos da transparência e da moralidade”, especialmente diante “de tantas informações falsas e montagens que assolam as redes sociais e a rede mundial de computadores” e que ao longo da apuração feita pela CPI os envolvidos “poderão esclarecer os graves fatos”.
