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Em uma sessão com direito a tumulto e princípio de briga, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 16/2017, que tentava instituir a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em Itapira foi rejeitado na Câmara Municipal. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (30) e a bancada da oposição votou contrariamente à proposta enviada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e que gerou grande polêmica nas últimas semanas.

Depois de tramitar por todas as Comissões Permanentes, motivar audiência pública com palestra de especialistas da área ambiental e de gestão de resíduos e evidenciar ainda mais a animosidade política entre os dois grupos – governista e oposicionista, além de provocar projetos, distribuição de folhetos e muito bate-boca, o texto não ganhou um único voto necessário de algum dos vereadores da oposição.

Era preciso que o texto obtivesse maioria simples para ser aprovado, mas somente os situacionistas sinalizaram positivamente ao projeto, defendendo a necessidade da criação da taxa. “Se a Prefeitura não tiver essa arrecadação com a taxa, haverá cortes grandes no Orçamento. Faço um último apelo à oposição para que pensem em Itapira, estamos aqui para legislar e trabalhar, nossa parte é deixar o projeto aceitável, sabemos que o remédio é amargo, mas se não aprovarmos muitas coisas boas poderão ser cortadas”, defendeu o líder governista Luan Rostirolla (PRB).

O presidente Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) também saiu em defesa do projeto, disse que a Prefeitura enfrenta dificuldades provocadas pela queda na arrecadação, e reforçou o discurso do colega de que haverá cortes em razão da ausência do dinheiro previsto com a TCL. “A Prefeitura está em um momento muito difícil. Se não passar a taxa, vai ter cortes, sim. De forma geral, a Prefeitura precisa de ajuda e todos os vereadores sabem disso. Sem a taxa poderá haver não só corte de servidores comissionados, mas também de transporte escolar, subsídio, entre outras coisas”, frisou.

A fala vai de encontro ao que já havia defendido anteriormente membros da equipe da administração municipal, durante audiência pública do Orçamento, na semana passada, também na Câmara. Em resposta, o líder da oposição Rafael Lopes (PROS) disse que em 2013 a Prefeitura devia R$ 22 milhões e que ao término do ano passado essa dívida subiu para R$ 104 milhões. “Agora vem falar que o povo tem que pagar a taxa do lixo? A conta é do prefeito, não do povo”, disparou.

Beth Manoel e Professora Marisol (PSD) também discursaram e marcaram posição contrária à criação da TCL. Com o clima tenso, houve bate-boca entre Rostirolla e Lopes, bem como entre servidores comissionados da Prefeitura e cidadãos também contrários à taxa, que estavam no Plenário. Um tumulto começou, com início de briga, que foi contida pela GCM (Guarda Civil Municipal) e populares. Ao término da sessão, houve mais confusão na rua, também com populares e guardas intervindo.

O projeto criava a cobrança de uma taxa de R$ 1,17 por metro quadrado de área construída dos imóveis residenciais, comerciais e industriais da cidade. A Prefeitura defendia sua necessidade para adquirir recursos que viabilizariam a construção de um novo aterro sanitário, já que o atual está em vias de ser encerrado. Também afirmava que a instituição da taxa atendia a dispositivos legais. O tema, contudo, ganhou repercussão e forte oposição na cidade. Foram organizadas manifestações na Câmara, além de campanhas online, como abaixo-assinado coordenado pelo movimento ‘Se a Cidade Fosse Nossa’, ligado ao PSOL.

Até mesmo uma reunião entre todos os vereadores e o deputado Barros Munhoz foi realizada na Câmara. Na semana passada, a bancada situacionista chegou a propor uma emenda que reduzia o valor da taxa em 40% para residências e em 20% para as demais categorias, baixando o valor cobrado por metro quadrado para índices entre R$ 0,70 e R$ 0,90. Ainda assim, a oposição – que já estava fechada contra o projeto – manteve o posicionamento e sepultou a proposta.