Sartori tenta emplacar primeiro projeto na Câmara (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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Um PL (Projeto de Lei) que tramita na Câmara Municipal de Itapira tenta obrigar a Prefeitura a divulgar a relação das pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19 no município.

Autor da proposta, o vereador Leandro Sartori (PSOL) argumenta que a intenção é inibir eventuais fraudes na ordem de prioridade das aplicações – os chamados ‘fura-filas’, além de garantir maior transparência ao processo.

O texto deu entrada na pauta do Legislativo na noite da última terça-feira (3), durante a primeira sessão ordinária do ano, e foi encaminhado à análise das Comissões Permanentes. A votação deve ocorrer em até 15 dias.

Na prática, o projeto determina que a Prefeitura de Itapira divulgue semanalmente, em seus meios de comunicação oficiais, as listas contendo os dados básicos dos vacinados na rede pública.

O projeto especifica que sejam disponibilizadas informações como a identificação do vacinado – nome completo, além da data da aplicação e grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade.

“Peço uma atenção especial a esse Projeto de Lei, pois temos casos de fraude na vacinação por todo o Brasil, então precisamos que Itapira seja exemplo nessa fiscalização. Já existe o cadastro junto aos órgãos federal e estadual, então fica fácil para a Prefeitura publicitar isso”, comentou Sartori ao falar sobre o projeto durante a sessão.

Questionado pela reportagem do Itapira News sobre a questão envolvendo a privacidade dos cidadãos, o vereador defendeu que “a questão da saúde pública está acima da questão individual”.

“Entendemos, através da própria Constituição, que o direito coletivo das pessoas terem prioridade na vacinação está acima do direito individual” declara. Ele também disse esperar que a propositura seja acolhida pelos companheiros de plenário.

“Esperamos que haja uma concordância entre os vereadores, o Poder Público e também a população sobre a importância desta lei para inibir as ações que estão acontecendo em outros lugares do país”, disse.

  • DENÚNCIAS

Na mesma sessão, Sartori também apresentou outro PL que institui a obrigatoriedade da divulgação de canais de denúncias contra estabelecimentos comerciais que estejam desrespeitando protocolos de segurança durante a pandemia.

  • VACINADOS

A divulgação dos nomes dos vacinados já entrou em vigência em Campinas, onde a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) está encarregada de disponibilizar a relação de todos os que foram imunizados pela instituição por força de uma decisão liminar.

Vale lembrar que, conforme noticiado pelo Itapira News, a Prefeitura de Itapira deverá informar também ao TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) os parâmetros adotados para nortear a campanha de vacinação e quais medidas estão sendo tomados para coibir eventuais fraudes na ordem de aplicação – os chamados ‘fura-filas’.

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