Projeto prevê proibição de venda e soltura de fogos com estampido em Itapira (Ilustração)
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Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Marisol (PSD) quer proibir a venda e a utilização de fogos de artifício dotados de efeitos sonoros (estampidos) em Itapira. O texto deu entrada na Câmara Municipal e aguarda votação em Plenário.

 A propositura se baseia em artigo do Código de Posturas do município que coíbe a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, “tais como bombas e demais fogos ruidosos”. 

Ainda de acordo com a lei proposta, quem não cumprir as determinações estará sujeito à advertência e multa, também estipulada pelo Código de Posturas. Os valores eventualmente arrecadados, caso a lei seja aprovada e sancionada, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais. 

Professora Marisol assina texto que tramita no Legislativo (Itapira News/Arquivo)

Para ser votada pelos vereadores, o texto ainda precisa passar pelo crivo das Comissões Permanentes, que são grupos de trabalho formado pelos parlamentares para analisar, por exemplo, a constitucionalidade dos projetos. A expectativa é que o texto seja votado ainda neste ano, antes do início do recesso parlamentar. 

De acordo com a autora da proposta, o objetivo é proteger os animais que se assustam com o estampido dos fogos de artifício, além de idosos, crianças e pessoas enfermas. “Sem contar as inúmeros solicitações de mães e pais os quais seus filhos demonstram muito medo com o som dos fogos. Sei que quebrar tradições não é fácil, por isso peço apoio à população em geral, pois também será muito benéfico para o nosso meio ambiente”, comenta Professora Marisol. 

Ela garantiu que já conversou com representantes de estabelecimentos que comercializam fogos na cidade e que acredita que todos compreendem “a importância desta lei”. Caso seja aprovada pela Câmara, a lei ainda deverá ser sancionada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB). 

Na região, cidades como Mogi Mirim e Conchal também já aprovaram legislações semelhantes, vetando a venda, manuseio e soltura de fogos de artifício. A Prefeitura de São Paulo também já anunciou que o tradicional réveillon da Avenida Paulista terá, neste primeiro ano, sua primeira edição com fogos de artifício somente com efeitos visuais, sem estampidos. A Abrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia) informa que vai à Justiça contra a legislação paulistana.