Anteprojeto foi apresentado por vereadores da oposição (Ilustração)
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Os vereadores que integram a bancada da oposição na Câmara Municipal de Itapira – Rafael Donizete Lopes (PROS), Mino Nicolai (PSL), Beth Manoel (PSL) e César da Farmácia (PSD) – formalizaram a apresentação do projeto de lei que cria a ‘Ronda Guardiã Maria da Penha’ no município.

O anteprojeto já foi protocolado na secretaria do Legislativo e aguarda apenas o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, para começar a tramitar. A proposta se baseia no exemplo da cidade de Piracicaba (SP), que já funciona há oito meses e vem alcançando resultados significativos.

Na prática, o município, por meio da Guarda Civil Municipal, destaca e prepara agentes para coibir a violência contra a mulher, aplicada após denúncia de agressão pelas vítimas. Essas medidas correspondem às visitas domiciliares e rondas em residências e locais de trabalho.

Além de coibir a violência, o trabalho desempenhado pela Ronda tem o objetivo de educar. O Ministério Público local, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, a Delegacia de Defesa da Mulher, os magistrados da Comarca de Itapira, bem como a Comissão da Mulher Advogada da 95ª subseção da OAB, a Secretaria Municipal de Defesa Social e o prefeito já foram comunicados da intenção do grupo em implantar o serviço na cidade.

Funcionamento desde meados do ano passado na cidade de Piracicaba, a Ronda Maria da Penha vem apresentando resultados significativos. Ao todo foram mais de 20 visitas domiciliares e 460 rondas em residências e locais de trabalho das vítimas, além de uma prisão em flagrante.