Com direito à participação de integrantes dos coletivos de movimentos negros de Itapira e Mogi Mirim (SP), os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe homenagens e exaltações a escravistas, eugenistas e pessoas contrárias aos direitos humanos.
O documento foi aprecaido na sessão da Câmara Municipal de quinta-feira (7). De autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), a propositura também impede a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e outras formas de homenagem a figuras associadas à escravidão.
O projeto reforça que as denominações de ruas, monumentos e afins já existentes podem ser revisadas e modificadas por leis ordinárias.
A sessão contou com grande participação popular. Representantes dos coletivos negros de Itapira e Mogi Mirim levaram apoio à iniciativa e exibiram cartazes com dizeres antirracistas.
Enquanto a votação ocorria, o som dos instrumentos da capoeira ecoava do lado de fora da sede do Legislativo, na Rua João de Moraes, pelas mãos dos membros do grupo Irmãos de Sangue.
Uma emenda supressiva sugerida pela Comissão de Justiça e Redação também foi aprovada por unanimidade e retirou do texto o trecho que determinava a transferência de homenagens já existentes em espaços públicos para ambientes museológicos.
De acordo com Leandro Sartori, a inclusão de Itapira no ‘Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas do Ministério Público’ necessita de ações que vão além da criação de um conselho.
“Precisamos de legislação e ações recorrentes que não só proíbam novas homenagens, como também autorizem a modificação de antigas (homenagens) que não têm parâmetros com os dias atuais. A aplicação dessa lei ajudará Itapira a começar a superar o seu passado escravagista e violento”, disse o vereador. O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Toninho Bellini (PSD).
