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Sessões seguem suspensas até fevereiro (Divulgação)
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A sessão da última terça-feira (17) marcou o início do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Itapira. Com isso, os vereadores seguem sem realizar os encontros fixos semanais até fevereiro, quando as atividades voltam ao normal no dia 04. Durante esse período, os vereadores somente se reunirão caso seja convocada alguma sessão extraordinária.

Durante o período de recesso, contudo, a secretaria da Câmara continua atendendo normalmente. Na sessão ordinária de terça – a 44ª deste ano, os vereadores ‘limparam’ a pauta de matérias, aprovando a maioria dos projetos que constavam na Ordem do Dia, além de outros quatro enviados pelo Executivo.

Ao todo, foram aprovadas sete matérias, sendo dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2013, que altera a carga horária das professoras do Ensino Fundamental, e o de nº 39/2013, que autoriza alienação de imóvel por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que diz respeito à construção de 59 casas populares no distrito de Barão Ataliba Nogueira. Ambos são de autoria do Poder Executivo.

Além deles foram aprovados o Projeto de Lei nº 189/2013, de autoria do vereador Joílson Batista Militão da Silva (PSDB), que institui no município de Itapira o mês ‘Novembro Azul’, dedicado à ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem; o Projeto nº 199/2013, de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), que dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e a emenda aditiva nº 01/2013, que acrescenta os doadores de medula óssea no benefício da lei.

Também foram aprovados três projetos do prefeito José Natalino Paganini (PSDB): o de nº 205/2013, uma adequação ao texto legal com a resolução 16/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapira, uma vez que o Sepin (Serviço de Proteção à Infância) receberia um repasse financeiro em forma de auxílio, e não de subvenção social, como foi descrito na Resolução de 2012, sendo necessária apenas como forma de se adequar o texto legal à realidade do recurso; o nº 206/2013, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.860.000,00; e o de nº 207/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de Subvenção Social, valores ás entidades Casa Transitória ‘Flávio Zacchi’ e Casa de Repouso ‘Alan Kardec’.

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