A previsão de que o polêmico PL (Projeto de Lei) que propõe mudanças ao Brasão de Armas de Itapira fosse votado na sessão desta terça-feira (15) na Câmara Municipal não se confirmou.
Foi a última sessão da atual legislatura que, com a aprovação do Orçamento Municipal, deu início ao recesso parlamentar.
Com isso, há a possibilidade de que as mudanças requeridas pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) sejam apreciadas somente no novo governo de Toninho Bellini (PSD).
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Mais cedo, a informação do próprio presidente do Legislativo, vereador Luan Rostirolla (PSDB), era de que a propositura entraria na pauta de votação. Antes do início da Ordem do Dia, porém, os vereadores ficaram reunidos por mais de 40 minutos para discutir o tema.
Quando voltaram já por volta das 21h10, o tempo regimental para leitura do parecer das Comissões Permanentes e consequente inclusão do projeto na pauta de votação se esgotou.
O presidente da Casa garantiu que a aparente manobra para postergar a votação não foi proposital e explicou que a presença da peça orçamentária reduz o tempo do Expediente da sessão.
“Quando o Orçamento Municipal está na Casa, regimentalmente o Expediente vai até 21h00 em vez de 21h30. Ficamos reunidos 40 minutos e não houve tempo para que o parecer fosse lido. Apenas aconteceu”, argumentou.
Ainda não se sabe qual será a reação de Paganini diante do ocorrido, já que o governo municipal contava com a aprovação do texto mesmo com inúmeras críticas.
Rostirolla não descartou a possibilidade de que uma sessão extraordinária seja convocada, mas lembrou que, de qualquer forma, o texto deverá ser incluído na pauta para que a votação ocorra.
Dos 10 vereadores, somente Toninho Marangoni (PP) faltou à sessão desta terça-feira – ele, junto de Carlinhos Sartori (PSDB) foram responsáveis por evitar que o assunto fosse objeto de consulta popular pela internet.
A ausência do governista na sessão também foi interpretada como uma maneira de pressionar Rostirolla, cuja relação com a base governista se estremeceu no período pós-eleições: caso o projeto fosse à votação, seria dele o voto decisivo.
- BRONCA
No retorno do recesso, Luan Rostirolla leu integralmente um ofício enviado pelo MP (Ministério Público) à Câmara, no qual a promotora Patricia Taliatelli Barsottini criticou o texto do Executivo.
“É nítido que o referido Projeto de Lei tem a intenção de satisfação do interesse de uma determinada empresa privada do município de Itapira, que agora o senhor prefeito tencionou ocular com a exclusão da mensagem”, destacou a promotora.
“Aqueles que servem à sociedade e lidam com a coisa pública devem pautar-se pela impessoalidade e estrita observância do interesse público, deixando de buscar a satisfação de qualquer interesse privado em detrimento da coletividade”, continuou.
- POSIÇÕES
O assunto foi alvo de comentários já durante o Pequeno Expediente, no início da sessão. Beth Manoel, Tiago Fontolan, Faustinho e Mino Nicolai usaram a tribuna para discorrer sobre o tema.
Beth, Mino e Faustinho criticaram a proposta, enquanto que Fontolan classificou o projeto como “um abacaxi” que os vereadores teriam que descascar. “Afiei bem a minha faca e vamos chegar a um consenso”, antecipou.
Beth aproveitou o tempo de fala para adiantar que votaria contrariamente ao projeto. “Deixo de antemão meu voto contrário à mudança no brasão”. Já Faustinho disparou contra o prefeito, afirmando que ele “tem uma cidade inteira para olhar” e mencionando diversos problemas relatados pela população em vários bairros.
Mino Nicolai, por sua vez, lamentou o fato de o projeto ter sido enviado “de maneira inesperada” à Câmara, pegando a todos de surpresa, e disse ter informações de “dentro do Cristália” de que a direção da empresa se mostra “tremendamente chateada” com os rumos que o assunto tomou.
“Não sabem quem pediu, com quem conversaram, como fizeram”, garantiu. Desde o início da polêmica, o Itapira News solicitou um posicionamento da empresa sobe o assunto, mas não houve retorno.
- MUDANÇAS
A propositura enviada à Câmara por Paganini prevê a inserção de um novo elemento no brasão, o chamado ‘balão Erlenmeyer’, que segundo o texto do projeto “representa a pesquisa científica”.
Inicialmente, o prefeito argumentou que o objetivo da mudança seria prestar homenagem à empresa Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos. O MP reagiu e disse que a iniciativa representava afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.
Paganini então retirou o projeto da Câmara e, imediatamente, apresentou um novo texto sem menção direta à empresa, solicitando também o início do trâmite de urgência.
Além do símbolo, o projeto também quer a inclusão da inscrição em latim dentro do brasão: ‘scientia potentia est’ (ciência é poder, ou no sentido expandido, conhecimento é poder).
A Prefeitura argumenta que o perfil econômico da cidade mudou nos últimos anos e que os ramos de cana-de-açúcar e de café contidos no brasão já não condizem com o perfil da cidade.
