Projeto polêmico foi aprovado em primeira votação na Câmara (Paulo Bellini/ItapiraNews)

A Câmara Municipal de Itapira aprovou, com os votos dos vereadores da bancada governista, o polêmico PL (Projeto de Lei) 30/2021 que autoriza que a Prefeitura possa transferir a gestão de serviços públicos em diversas áreas da municipalidade para organizações sociais, as chamadas OS.

O texto passou em primeira votação na noite desta segunda-feira (7), sob protestos de manifestantes que se reuniram do lado de fora da Câmara em razão do impedimento do acesso ao público no plenário da Câmara por causa da pandemia.

Os vereadores Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Donizete Briza (PP) e Leandro Sartori (PSOL) votaram contrariamente ao projeto, que ganhou os votos favoráveis de Luan Rostirolla (PSDB), Mino Nicolai (PSL), André Siqueira (PSL), Faustinho (PSD), César da Farmácia (PSD) e Maísa Fernandes (PSD).

A presidente Beth Manoel somente votaria em caso de empate. Uma emenda modificativa ao texto original também foi aprovada pelo mesmo placar. Como não houve unanimidade na aprovação dos dois textos, a segunda votação não pode ocorrer na mesma sessão.

Opositores ao atual governo protestaram defronte à Câmara (Paulo Bellini/ItapiraNews)
  • CRÍTICAS

O texto tramitava há pouco mais de um mês e foi alvo de muitas reações, com críticas diretas à administração tanto por opositores quanto por órgãos como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira.

O vice-prefeito Mário da Fonseca (PSD) e a presidente da entidade sindical chegaram a ser entrevistados no programa Conexão Itapira News sobre o assunto.

De autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD), o PL 30 permite a contratação, pelo município, de “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos” para gerir atividades públicas nas áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Tecnológico, Cultura, Meio Ambiente e Pesquisa Científica, por exemplo.

Em meio às polêmicas relacionadas ao projeto, a bancada governista também chegou a barrar um pedido para realização de audiência pública. Em defesa do projeto, o grupo governista defendeu a necessidade do projeto para que a cidade tenha condições, por exemplo, de oferecer serviços relacionados ao atendimento de pacientes oncológicos e de hemodiálise.

  • “CHEQUE EM BRANCO”

Antes da votação, o vereador Leandro Sartori criticou duramente o PL 30, classificando o texto enviado por Bellini como “um cheque em branco”.

“Esse governo vai acabar um dia e depois terá essa lei para o próximo gestor fazer o que quiser. Isso é um grande cheque em branco e continua ainda (no texto) a dispensa de licitação, o prefeito nomeia e escolhe as organizações sociais e isso é muito preocupante”, disse.

Leandro Sartori voltou a criticar projeto (Paulo Bellini/ItapiraNews)

Já Luan Rostirolla saiu em defesa do projeto, afirmando que o houve “ampla discussão” no Legislativo e rebatendo a crítica de Sartori ao citar um artigo do PL 30 que prevê que os contratos de gestão deverão ser submetidos à apreciação da Câmara Municipal.

Briza também criticou o projeto e sugeriu que a administração enviasse textos específicos sobre eventuais necessidades para implantações de serviços ou contratações de organizações sociais.

Luan Rostirolla votou favoravelmente ao projeto (Paulo Bellini/ItapiraNews)

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