A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei 75/2021, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022’ – o chamado Orçamento Municipal.
O texto passou em segunda votação, já que na sessão anterior os vereadores governistas rejeitaram as emendas propostas pelo vereador Leandro Sartori (PSOL), impedindo a aprovação em duas votações no mesmo dia.
De acordo com o projeto, a receita e despesa total estimada no orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 396 milhões.
O orçamento Fiscal está fixado em R$ 245,9 milhões, enquanto que o orçamento da Seguridade Social em R$ 150 milhões. O total da Receita Corrente Bruta, que inclui receitas tributárias, contribuições, patrimonial, de serviços e transferência somam R$ 394,8 milhões.
A Receita de Capital (operações de crédito, alienação de bens e transferência de capital) está prevista em R$ 9,1 milhões, e a Receita Intra-Orçamentária somam R$ 31,7 milhões. O total da Receita Bruta prevista é de R$ 435,7 milhões. Com a dedução do FUNDEB de R$ 39,7 milhões, perfazem os R$ 396 milhões orçados.
Durante a tramitação na Câmara, o orçamento passou por audiência pública. Na oportunidade, a peça esteve à disposição da população, tanto para análise quanto para sugestão. Agora o texto segue para a sanção do Executivo para que possa vigorar no próximo ano.
Com a aprovação do Orçamento, a Câmara Municipal encerra os trabalhos legislativos na próxima quinta-feira, dia 16, com a 44ª sessão ordinária e poderá entrar em recesso parlamentar entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro de 2022.
Neste período, somente as sessões deixarão de ser realizadas. A secretaria da Casa continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores.
Durante o recesso, o Poder Executivo poderá convocar a Câmara para sessões extraordinárias a qualquer momento. A primeira sessão ordinária de 2022 está agendada para o dia 3 de fevereiro.
