Sobrado histórico fica na parte alta da Praça Bernardino de Campos (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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Um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara Municipal colocou a obra que vem ocorrendo em um antigo imóvel na região central de Itapira no centro de uma discussão sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.

O documento de autoria dos vereadores Tiago Fontolan (PP) e Carlinhos Sartori (PSDB) pede que o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) determine a realização de estudos para que referido prédio seja alvo de tombamento histórico.

O imóvel fica na parte alta da Praça Bernardino de Campos, ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, e é conhecido como ‘Sobrado do Coronel Chico Vieira’.

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O prédio com dois andares foi construído ainda no final do século 19 e serviu como moradia do farmacêutico, industrial, fazendeiro e prefeito de Itapira durante toda a década de 1910, Francisco Vieira.

O temor dos parlamentares é que as obras de reforma recentemente iniciadas no prédio possam provocar danos às características arquitetônicas originais – ou até mesmo que o imóvel seja demolido, já que há anos se encontra em processo de deterioração.

Atualmente, o prédio pertence a um empresário que não reside no município. A reportagem não conseguiu contato com ele. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores na sessão da última terça-feira (12).

  • TOMBAMENTO

O documento enfatiza que o prédio possui valor histórico, cultural e arquitetônico para o município e que suas características estão sendo alteradas “substancialmente” por meio de obras que atingem, até agora, o telhado e o andar superior. Para os autores do requerimento, essas intervenções podem “comprometer a identidade” do prédio.

Fontolan e Sartori enxergam no tombamento do imóvel a garantia de sua preservação dentro dos critérios definidos como patrimônio histórico, permitindo que o mesmo seja conservado através de uma série de medidas que limitam os direitos do proprietário sobre o bem de acordo com o interesse coletivo.

O tombamento serve para impedir, por exemplo, a realização de reformas drásticas que culminem na descaracterização dos imóveis com valor histórico, arquitetônico e cultural, evitando ainda sua demolição, entre outras obrigações que objetivam a preservação.

Qualquer alteração em imóveis tombados deve ser remetida à avaliação técnica, dependendo de autorização do Poder Público para que possa ser realizada. O tombamento também garante ao município o direito de preferência em caso de eventual venda do imóvel tombado que seja de propriedade privada.

Além disso, também afeta imóveis de vizinhos, que não podem realizar construções que impeçam ou reduzam a visibilidade do bem protegido, que também não pode receber faixas, cartazes ou anúncios publicitários em sua fachada.

Imóvel já sofre há décadas com deterioração (Paulo Bellini/ItapiraNews)

Durante a sessão, Fontolan lembrou que o município não possui, ainda, legislação específica de tombamento de patrimônios históricos. Uma lei de 1991 trata o assunto de forma bastante omissa e carece de adequações, bem como de regulamentação. “Trata de modo genérico bens vinculados a fatos memoráveis da histórica e não determina regras”, disse.

Ele mencionou ainda esforços da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – pasta da qual esteve à frente por dois anos, entre 2017 e 2018 – para conquistar a inclusão de Itapira no programa MIT (Município de Interesse Turístico).

“De nada adianta toda a luta com relação ao resgate de memórias se nós permitirmos que uma página do livro da história seja arrancada dessa maneira”, disse. Segundo ele, o objetivo inicial é pedir informações sobre o que está ocorrendo com o ‘Sobrado do Chico Vieira’, mas o requerimento também já indica ao prefeito a importância de que uma lei específica sobre o tema seja editada na cidade.

“Não é só esse prédio, temos diversos pontos e entre eles têm os que são do Poder Público. É preciso que cuidem bem desses pontos que fazem parte do rol histórico da cidade”, destacou Fontolan.

O vereador também disse que é preciso parar de admirar esses pontos somente por fotografias. Para ele, não há nada que impeça que poder econômico utilize prédios históricos bem conservados para abrigar estabelecimentos comerciais.

  • DESAPROPRIAÇÃO

Sartori também abordou o assunto e lembrou que muitos outros imóveis de padrões históricos já foram demolidos em Itapira, sem que o Poder Público tenha se posicionado para evitar os danos. “Não podemos deixar que mais um seja demolido. Temos o direito de preservar nossa história. É importante sermos firmes e proteger”

O vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) também falou sobre o assunto e demonstrou apoio às iniciativas propostas pelos colegas de bancada. E foi além, sugerindo que o Executivo possa ainda desapropriar esses bens baseado em “necessidade e utilidade pública ou interesse social”.

Foto de 1960 mostra casarão durante a construção da Igreja Matriz (Divulgação)

“O prefeito ainda tem a chance, de forma legal, de parar a obra e, de repente, fazer um processo de desapropriação, pois é a história de Itapira que está indo embora”. Membro do grupo de oposição, Mino Nicolai (PSL) alertou para o fato de que a própria Prefeitura pode ter emitido autorização para as obras em andamento.

Lima respondeu que, ainda assim, qualquer alvará pode ser cassado pelo prefeito. “Há tempo ainda de se fazer algo. Temos a possibilidade de o prefeito intervir. Nossa cidade já é pobre em recursos turísticos e temos iniciativas como a Rota 32 que tenta fomentar esse setor, e esse casarão entra totalmente, como outros pontos, nessa ideia. Temos que correr e esse requerimento é fundamental”. A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre o tema e aguarda posicionamento.

  • IMPORTÂNCIA

Para o pesquisador Eric Apolinário, a iniciativa da Câmara é de extrema importância para que o debate acerca de preservação do patrimônio histórico na cidade seja efetivamente iniciado.

“Finalmente o Poder Legislativo inicia um processo tão aguardado referente à preservação do patrimônio histórico de Itapira. Nossa cidade já perdeu dezenas de edificações histórica e arquitetonicamente importantes, ao menos nos últimos 60 anos assistimos calados a tristes demolições por todo o centro histórico e pela zona rural itapirense”, disse.

De acordo com ele, a atitude dos parlamentares não será capaz de reconstruir antigos imóveis que já foram reduzidos a pilhas de entulhos e substituídos por edificações modernas, mas poderá salvar o que resistiu ao avançar dos anos.

Neste momento de valorização da memória e de projetos importantes sobre Patrimônio desenvolvidos pelo Museu Histórico com as escolas nos últimos anos, Não podemos voltar e reconstruir antigos casarões de taipa, ou edificações históricas, mas ainda podemos salvar o que sobreviveu.

“Essa atitude é muito bem vinda e deve ser valorizada pela população, para que as futuras gerações possam vivenciar de maneira tangível a história de nossa cidade. Que este pequeno passo seja o primeiro de uma linda caminhada que, a médio e longo prazo, será fundamental também para o turismo, para o comércio, para os pequenos produtores, enfim, para toda a nossa população”, argumentou.