Projeto prevê proibição de venda e soltura de fogos com estampido em Itapira (Ilustração)
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A votação do Projeto de Lei que pretende proibir a venda e a utilização de fogos de artifício dotados de efeitos sonoros (estampidos) em Itapira ficou para o novo ano que se inicia nesta terça-feira (1).

Segundo apurado pela reportagem, o texto autoria da vereadora Professora Marisol (PSD) já recebeu parecer das Comissões Permanentes, mas não chegou a ser lido em Plenário até o final dos trabalhos e início do recesso parlamentar.

Agora, o projeto somente deverá ser votado após a retomada das sessões, o que ocorre na primeira semana de fevereiro. Outra hipótese é que seja convocada alguma sessão extraordinária e o texto entre na pauta.

 A propositura se baseia em artigo do Código de Posturas do município que coíbe a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, “tais como bombas e demais fogos ruidosos”. 

Ainda de acordo com a lei proposta, quem não cumprir as determinações estará sujeito à advertência e multa, também estipulada pelo Código de Posturas. Os valores eventualmente arrecadados, caso a lei seja aprovada e sancionada, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais. 

De acordo com a autora da proposta, o objetivo é proteger os animais que se assustam com o estampido dos fogos de artifício, além de idosos, crianças e pessoas enfermas. Caso seja aprovada pela Câmara, a lei ainda deverá ser sancionada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB). Na região, cidades como Mogi Mirim e Conchal também já aprovaram legislações semelhantes, vetando a venda, manuseio e soltura de fogos de artifício.